Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• Solar Cristal / Empresa / Nós: a prestadora de serviços, seus colaboradores, representantes e prepostos.
• Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Solar Cristal.
• Serviços: as atividades de limpeza, conservação e cuidado de superfícies descritas no catálogo vigente, incluindo Manutenção Residencial Regular, Cuidado de Superfícies Naturais e Detalhamento Sazonal Completo.
• Visita: o deslocamento de equipe da Solar Cristal ao endereço indicado pelo Cliente para prestação dos Serviços.
• Site: o endereço eletrônico solarcris.biz, por meio do qual informações e contatos são disponibilizados.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela proposta de serviço aceita pelo Cliente e por eventuais aditivos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Cliente:

• confirma uma proposta de serviço enviada pela Solar Cristal por qualquer meio (mensagem, e-mail ou documento físico);
• efetua qualquer pagamento, ainda que parcial, referente aos Serviços; ou
• permite o acesso da equipe ao imóvel para realização da Visita.

Para a contratação de Serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos ou, se menor, estar representado por seu responsável legal. O Cliente declara ter plena capacidade civil para firmar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Solar Cristal oferece os seguintes serviços de cuidado residencial:

• Manutenção Residencial Regular: atendimento semanal ou quinzenal para manutenção ordenada dos interiores, com padrão consistente e discricionário. A partir de R$ 350,00 por visita.
• Cuidado de Superfícies Naturais: atenção especializada a mármore, granito, madeira nobre e outros acabamentos delicados, com métodos escolhidos por tipo de material. A partir de R$ 880,00 por atendimento.
• Detalhamento Sazonal Completo: serviço integral de cima a baixo, programado em momentos de virada do ano, com acompanhamento de um contato pessoal dedicado. A partir de R$ 1.700,00 por ciclo.

Os Serviços são prestados na região do Lago Sul, Brasília – DF, e municípios limítrofes, sujeito à disponibilidade de agenda. Atendimentos fora desta área podem ser avaliados mediante consulta.

A Solar Cristal reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços em imóveis que apresentem condições estruturais inadequadas ou inseguras para a equipe, comunicando o Cliente com a maior brevidade possível.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços possam ser realizados com qualidade e segurança, o Cliente compromete-se a:

• fornecer informações verídicas sobre o imóvel, suas superfícies e materiais presentes;
• garantir o acesso seguro da equipe ao imóvel no horário acordado;
• comunicar à Solar Cristal, com antecedência, a existência de superfícies com tratamentos especiais, danos preexistentes ou restrições de acesso;
• guardar ou indicar o local adequado para objetos frágeis, documentos e itens de valor antes da Visita;
• não solicitar à equipe a execução de tarefas fora do escopo contratado sem prévia aprovação da Solar Cristal;
• manter o ambiente livre de condições que possam colocar em risco a integridade física dos colaboradores.

Atividades proibidas: utilizar o nome, a identidade visual ou os serviços da Solar Cristal de forma que prejudique terceiros; fornecer informações falsas para a obtenção de descontos ou condições especiais; realizar gravações de colaboradores sem consentimento prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site da Solar Cristal — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e elementos visuais — é de propriedade exclusiva da empresa ou licenciado de terceiros, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação marcária aplicável.

É concedida ao Cliente uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para acessar e utilizar o Site para fins informativos. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Solar Cristal é expressamente vedado.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são definidos na proposta aceita pelo Cliente. As formas de pagamento aceitas serão indicadas no momento da contratação. Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

• Vencimento: conforme acordado na proposta, geralmente no dia da realização do serviço ou em até 5 dias úteis após a conclusão.
• Cancelamento com reembolso: solicitações realizadas com mais de 48 horas de antecedência não incorrem em qualquer cobrança.
• Cancelamento tardio: cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a uma taxa correspondente a 50% do valor do serviço agendado, para compensação de custos operacionais já incorridos.
• Reagendamento: pode ser solicitado sem custo adicional com, no mínimo, 24 horas de antecedência, sujeito à disponibilidade.

Em caso de dúvidas sobre cobranças, o Cliente deve entrar em contato com [email protected] antes do vencimento.

7. Condições de Prestação dos Serviços

• Escopo: os Serviços são executados conforme o escopo descrito na proposta aceita. Solicitações adicionais durante a Visita podem ser acomodadas conforme disponibilidade e serão cobradas à parte.
• Produtos: a Solar Cristal utiliza produtos e equipamentos próprios, selecionados para cada tipo de superfície. O Cliente poderá solicitar o uso de produtos específicos, desde que fornecidos previamente e compatíveis com as práticas da empresa.
• Equipe: todos os colaboradores são treinados, identificados e submetidos a processos de verificação de antecedentes.
• Pontualidade: a Solar Cristal compromete-se a cumprir os horários acordados. Em caso de imprevistos operacionais, o Cliente será comunicado com a maior brevidade possível.
• Danos preexistentes: recomenda-se que o Cliente documente o estado do imóvel antes da primeira Visita. A Solar Cristal não se responsabiliza por danos que existissem anteriormente e não foram comunicados.
• Pets e crianças: solicitamos que animais e crianças sejam mantidos em área separada durante a execução dos Serviços, por segurança de todos.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com técnica e cuidado, mas a Solar Cristal não oferece declarações de que determinado resultado será alcançado em todos os casos, pois as condições dos imóveis e materiais variam.

A Solar Cristal não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de informações incorretas ou omissões fornecidas pelo Cliente sobre o imóvel;
• deterioração de superfícies que já apresentavam desgaste avançado não informado previamente;
• objetos deixados sem a devida proteção pelo Cliente na área de trabalho;
• atrasos causados por fatores externos, como condições climáticas, restrições de acesso ou falhas de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Solar Cristal por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais não relacionados a conduta da equipe, e perdas imprevisíveis estão excluídos dessa limitação conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em situações de força maior — incluindo, sem limitação, pandemias, calamidades públicas ou eventos climáticos extremos — a Solar Cristal poderá suspender ou reagendar serviços sem penalidades.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Solar Cristal, seus colaboradores e representantes de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Cliente; (b) uso indevido dos Serviços; ou (c) informações falsas fornecidas durante a contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio de 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de justificativa. A rescisão não afeta o direito da Solar Cristal ao recebimento por Serviços já prestados, nem o direito do Cliente a reembolso por serviços pagos e não realizados.

A Solar Cristal pode encerrar imediatamente o Acordo em caso de: (a) descumprimento grave destes Termos pelo Cliente; (b) comportamento hostil ou abusivo dirigido à equipe; ou (c) condições do imóvel que representem risco à segurança dos colaboradores.

As cláusulas sobre Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Disposições Gerais sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto com a equipe da Solar Cristal, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial ou a um dos Centros de Arbitragem e Mediação reconhecidos no Distrito Federal.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito para situações futuras.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da Solar Cristal.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Solar Cristal.

14. Alterações nestes Termos

A Solar Cristal pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão indicada no topo.

Para contratos vigentes, alterações significativas serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade da contratação após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: